Considerando que:
● O ERÊ LAB é a empresa que realiza atividades de criação autoral de equipamentos lúdicos, e por isso identifica a importância de proteger os direitos autorais e intelectuais relacionados a estes;

Para os fins do presente Termo, será considerada como “Informação Confidencial” toda e qualquer informação disponibilizada pelo ERÊ LAB.

Por este Termo de Confidencialidade compromete-se:

1) A não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, em prejuízo à atividade produtiva e/ou intelectual do ERÊ LAB, sob
pena de responder perante as normativas de direito civil e penal vigentes;

2) A não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso relacionada ao ERÊ LAB, sua atividade, produtos e/ou processos;

3) A não apropriar-se para si ou para outrem de material confidencial e/ou sigiloso que venha a ser disponibilizado no momento da análise, consultorias e/ou proposição e implementação de
soluções tecnológicas;

4) A não repassar o conhecimento das informações confidenciais do ERÊ LAB, sua atividade, produtos e/ou processos, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso
às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;

5) As Informações Confidenciais poderão ser utilizadas em material de divulgação, desde que haja autorização expressa do ERÊ LAB, que validará a forma de utilização das informações e
poderá solicitar a inclusão de referência ao ERÊ LAB como detentora de direitos autorais sobre essas informações;

6) Caso o CLIENTE seja requisitado, por qualquer órgão do Poder Público com poderes para tal, para disponibilizar Informações Confidenciais, deverá restringir esta divulgação somente às
Informações explicitamente requisitadas, devendo notificar a ERÊ LAB deste ato;

7) O CLIENTE se compromete a comunicar imediatamente a ERÊ LAB acerca de qualquer caso de vazamento de Informação Confidencial que tiver conhecimento. O dever de confidencialidade e sigilo previsto neste Termo não se aplicará às seguintes informações:
I. Informações de conhecimento público, que não sejam decorrentes de ato praticado em violação deste instrumento;
II. Informações cuja divulgação seja previamente autorizada, por escrito, pela ERÊ LAB;
III. Informações cuja divulgação decorra de obrigação legal, determinação de autoridade pública competente ou decisão judicial;
IV. Informações que já estejam em posse do CLIENTE antes do período de divulgação pela ERÊ LAB;
V. Informações que que foram desenvolvidas pelo CLIENTE independentemente, e sem referência a qualquer Informação Confidencial; ou
VI. Informações que se tornem disponíveis ao CLIENTE por terceiros que não possuam obrigação de confidencialidade com a ERÊ LAB.

Ao clicar em EU ACEITO OS TERMOS DE CONFIDENCIALIDADE DO ERÊ LAB, estou ciente que concordo com todos os termos descritos acima, estando sujeito a indenização ao ERÊ LAB por quaisquer divulgações não autorizadas ou danos decorrentes, direta ou indiretamente, de qualquer inadimplemento das obrigações estabelecidas neste Termo.